Política de Privacidade
TERMO DE USO
Quais informações estão presentes neste documento?
Neste Termo de Uso, o usuário do serviço Del Lama e Cia Ltda encontrará
informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o
arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário
ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o
serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário
atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões
deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário do serviço Del Lama e Cia Ltda
encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de
forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários
necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o
compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança
implementadas para proteger os dados.
Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e
Políticas aplicáveis ao serviço Del Lama e Cia Ltda e concorda em ficar vinculado a
eles.
Definições
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de
Privacidade, consideram-se:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar,
implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento.
Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas
naturais que utilizarem o serviço Del Lama e Cia Ltda.
Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?
-Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014: Marco Civil da Internet – Estabelece princípios,
garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
-Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011: Lei de Acesso à Informação – Regula o
acesso a informações previsto na Constituição Federal.
-Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,
inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito
público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade
e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
código de Defesa do Consumidor
Descrição do serviço
Serviço de venda de produtos de acabamento
Quais são os direitos do usuário do serviço?
O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de
Dados Pessoais:
- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do
serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não
objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados
pessoais.
- Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados
incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário
de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de
dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto
na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de oposição (Art. 18, § 2o): é o direito do usuário de, a qualquer momento,
se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação
particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou
em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial.
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular
dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base
em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas
as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de
crédito ou os aspectos de sua personalidade.
Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e
reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar
o serviço Del Lama e Cia Ltda.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e de proteger os direitos de
terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os
de terceiros.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se
compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo
possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de
compartilhamento.
O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e
consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou
indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários,
de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de
personalidade), que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro
Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do
disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado
a partir de seu acesso ao serviço.
O Órgão não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:
a. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
b. Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
c. Proteção do computador;
d. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
e. Abuso de uso dos computadores dos usuários;
f. Monitoração clandestina do computador dos usuários;
g. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
h. Perímetro inseguro;
O uso comercial das expressões utilizadas em aplicativos como marca, nome
empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os
programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua
conta estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas,
patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o aplicativo, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de
propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou
desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos
referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiverem de alguma forma,
disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere aos usuários qualquer
direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e
informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.
A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia
autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem
que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre esses
conteúdos.
É vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer
outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste
documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei no 9.610/1998, que
protege os direitos autorais no Brasil.
Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil
e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas,
imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do
serviço.
Em nenhuma hipótese, a Administração Pública Federal será responsável pela
instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus,
trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que
venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
Quais são as responsabilidades da administração pública com meus dados?
A Administração Pública, no papel de custodiante das informações pessoais dos
Usuários, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados
pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na
plataforma.
Publicar e informar ao Usuário as futuras alterações a estes Termos de Uso e Política
de Privacidade por meio do sítio (https://sso.acesso.gov.br/), conforme o princípio da
publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Em nenhuma hipótese, a Administração Pública Federal será responsável pela
instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus,
trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que
venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
Em hipótese alguma, o serviço e seus colaboradores responsabilizam-se por
eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas
causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil
(inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço,
mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, o usuário concorda que
não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como “spiders”
ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta,
programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar,
adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito do órgão.
Em se tratando de aplicativos em dispositivos móveis sua comercialização é
expressamente proibida. Ao concordar com este Termo de Uso e utilizar o aplicativo
móvel, o usuário receberá uma permissão do órgão para uso não comercial dos
serviços oferecidos pelo aplicativo, o que, em nenhuma hipótese, fará dele
proprietário do aplicativo móvel.
Caso o usuário descumpra o Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ou seja,
investigado em razão de má conduta, o órgão poderá restringir seu acesso. O usuário
também deverá responder legalmente por essa conduta.
A Administração Pública poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de
informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar
medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais
contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma
necessária para cumprir com as obrigações legais. Caso ocorra, a Administração
Pública notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo
de justiça.
A Administração pública se compromete a preservar a funcionalidade do serviço ou
aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade,
facilitando a navegação sempre que possível, e exibir as funcionalidades de maneira
completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no serviço sejam
claras.
Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso, ele poderá entrar em
contato pelo e-mail privacy@dellama.com.br.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.
12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709,
de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual
atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar
periodicamente esta seção.
O site se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6o:
I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos,
explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de
forma incompatível com essas finalidades;
II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao
titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de
suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não
excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a
forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados
pessoais;
V - Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e
atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade de seu tratamento;
VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e
facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de
tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os
dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude
do tratamento de dados pessoais;
IX - Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins
discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da
adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento
das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Agentes de tratamento
A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
realizado no serviço Del Lama e Cia Ltda (Controlador)?
A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5o:
Art. 5o, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a
quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Para o serviço Del Lama e Cia Ltda, as decisões referentes ao tratamento de dados
pessoais são de responsabilidade do Del Lama e Cia Ltda.
Endereço: AV Dr. Plinio de Castro Prado, 900.
E-mail: andrea@dellama.com.br.
Telefone: (16) 3627-3700.
Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?
A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5o:
Art. 5o, VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que
realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Para o serviço Del Lama e Cia Ltda, o Controlador Del Lama e Cia Ltda também atua
como operador, ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais.
Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o
controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de
Dados (Encarregado).
A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5o:
Art. 5o, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).
Para o serviço Del Lama e Cia Ltda, quem é responsável por atuar como canal de
comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de
Proteção de Dados é o encarregado Emerson Victorino da Silva.
e-mail privacy@dellama.com.br
Quais dados pessoais são tratados pelo serviço?
A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do serviço dependerá do
tratamento dos seguintes dados pessoais:
-Nome completo
-Endereço de e-mail
-Número de telefone
-Cidade
Como os dados são coletados?
Nome completo: informado pelo titular
Endereço de e-mail: informado pelo titular
Número de telefone: informado pelo titular
Cidade: informado pelo titular
Para que fim utilizamos seus dados?
Nome completo: o dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço
Endereço de e-mail: o dado é necessário para identificação do usuário dentro do
serviço
Número de telefone: o dado é necessário para identificação do usuário dentro do
serviço
Cidade: o dado é necessário para identificação do usuário dentro do serviço
Qual o tratamento realizado com os dados pessoais?
Nome completo: acesso, armazenamento, processamento, utilização e descarte
Endereço de e-mail: acesso, armazenamento, processamento, utilização e descarte
Número de telefone: acesso, armazenamento, processamento, utilização e descarte
Cidade: acesso, armazenamento, processamento, utilização e descarte
Os dados pessoais utilizados no serviço são compartilhados?
Os dados pessoais do usuário não são compartilhados com terceiros em nenhuma
hipótese.
Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O serviço Del Lama e Cia Ltda se compromete a aplicar as medidas técnicas e
organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de
situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração:
as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as
finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O serviço Del Lama e Cia Ltda utiliza criptografia em todas comunicações que realiza,
de forma a fornecer confidencialidade dos dados pessoais e informações que
trafegam entre o titular e o provedor, e evitar que acessos indevidos ocorram.
O site utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e
confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e
em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros,
como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como
no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O serviço Del Lama e Cia
Ltda se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra
algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um
alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo
acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não
autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro
tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com
confidencialidade, dentro dos limites legais.
O serviço Del Lama e Cia Ltda utiliza cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário
e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo
navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem
ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem
como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que
determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço
funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas
dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são
aplicáveis a eles.
O serviço Del Lama e Cia Ltda utiliza cookies de terceiros. Podemos utilizar os cookies
dos seguintes serviços: google e facebook. Utilizamos esses cookies para campanha
de marketing.
O serviço Del Lama e Cia Ltda faz uso de cookies de redes sociais?
O serviço Del Lama e Cia Ltda permite que você acesse as seguintes redes sociais a
partir do nosso serviço:
-
Facebook
-
Instagram
-
Google
O usuário pode pesquisar mais informações sobre os cookies utilizados por essas
redes sociais e sobre como os dados pessoais são tratados por ela. Para facilitar o
acesso às Políticas de Privacidade de cada rede social, segue os respectivos endereços
abaixo.
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Google: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Este Termo de Uso pode ser alterado?
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:
28/09/2021
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento o site as presentes
normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço Del Lama e Cia Ltda,
seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou
modificação daquelas já existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade
passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser
integralmente observada pelos Usuários.
Qual o foro aplicável caso o usuário queira realizar alguma reclamação?
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os
titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de
Proteção de Dados.
Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou
controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela Comarca de
Ribeirão Preto.